Política de Privacidade e Proteção de Dados
1. Apresentação e Nosso Compromisso
A Retorna+ Tecnologia tem o compromisso fundamental de proteger a privacidade, a segurança e a confidencialidade das informações de todos os usuários da nossa plataforma, incluindo os lojistas parceiros e os clientes finais (consumidores) que participam dos programas de fidelidade e bônus nas lojas credenciadas.
Esta Política de Privacidade foi elaborada de forma transparente e acessível para explicar como tratamos seus dados, para quais finalidades eles são utilizados e como você pode exercer seus direitos garantidos pela legislação brasileira.
2. Papéis e Responsabilidades (Quem é Quem)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018):
O Estabelecimento Comercial (Lojista)
É a loja onde você realiza suas compras que define as regras do programa de fidelidade, as porcentagens de desconto, prazos de validade e o envio de comunicações da sua marca.
O Retorna+ Tecnologia
É a plataforma de tecnologia responsável por processar com segurança o registro de compras, calcular os saldos promocionais e enviar avisos informativos em nome do estabelecimento comercial.
3. Dados Coletados e Finalidades de Uso
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar o funcionamento do programa de benefícios e o cumprimento de obrigações legais:
| Dado Coletado | Finalidade de Uso | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Número do Celular | Identificar o cliente com rapidez no caixa (< 8s), creditar o saldo de cashback e enviar o comprovante com o saldo acumulado. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Histórico de Compras e Saldos | Registrar o valor da compra, calcular o benefício gerado, controlar a validade dos créditos e viabilizar o resgate como desconto na próxima visita. | Execução de Contrato (Art. 7º, V) |
| Nome e Aniversário (Opcionais) | Personalizar o atendimento da loja e enviar bônus especiais no dia do seu aniversário (quando informado espontaneamente por você). | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Registros de Acesso Digital | Registrar data, hora e endereço de conexão ao consultar extratos ou autorizar consentimento digital para auditoria de segurança. | Obrigação Legal (Art. 7º, II) |
4. Avisos de Saldo e Cancelamento Fácil (Opt-out)
Para que você não perca seu saldo promocional por esquecimento, o sistema envia lembretes informativos antes do vencimento dos seus créditos.
Caso decida não receber mais comunicados de uma loja, você tem total autonomia para cancelar:
Basta responder a palavra "SAIR" a qualquer mensagem recebida no WhatsApp ou SMS, ou clicar no link de descadastramento disponível em seu extrato digital. O cancelamento é imediato e gratuito.
5. Segurança e Sigilo das Informações
Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para garantir a proteção permanente das suas informações:
- Criptografia de ponta a ponta na transmissão e armazenamento dos dados.
- Acesso restrito apenas aos operadores autorizados da loja onde você realizou a compra.
- Isolamento absoluto entre as bases de clientes de lojas diferentes.
6. Prazo de Armazenamento
Os dados cadastrais são mantidos enquanto durar o relacionamento com a loja ou até que seja solicitada a sua exclusão pelo titular.
Registros fiscais e contábeis de movimentações financeiras de descontos são preservados pelo prazo estritamente exigido pela legislação tributária e de defesa do consumidor (5 anos).
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
8. Canal de Atendimento do Encarregado de Dados (DPO)
Para solicitar qualquer direito previsto na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: